Termos e Condições de Uso

Termos e Condições de Uso

Bem-vindo ao Encontre Profissionais! Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o uso do nosso site e serviços. Ao se cadastrar em nosso site, você concorda com estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, não utilize nosso site.

1. Definições

Usuário: Qualquer pessoa que se cadastra no site.
Cliente: Usuário que se cadastra para criar anúncios de serviços, buscar profissionais e solicitar orçamentos.
Profissional: Usuário que se cadastra para oferecer serviços, enviar orçamentos e criar um perfil profissional.
Pessoa Física (PF): Usuário cadastrado com CPF.
Pessoa Jurídica (PJ): Usuário cadastrado com CNPJ.
Plano de Acesso: Diversos planos disponíveis para Clientes e Profissionais, que oferecem diferentes níveis de acesso e funcionalidades.
Sistema de Custódia (Escrow): Mecanismo de proteção onde o pagamento do Cliente fica retido na Plataforma até a conclusão satisfatória do serviço.
KYC (Know Your Customer): Processo de verificação de identidade obrigatório para determinadas funcionalidades.
Disputa: Processo formal de mediação para resolver conflitos entre Clientes e Profissionais.

2. Cadastro e Perfis

2.1. Cadastro O usuário pode se cadastrar utilizando e-mail e senha ou através de login social (Google, Twitter).
Ao se cadastrar, o usuário deve definir se deseja atuar como Cliente, Profissional ou ambos.
O usuário deve informar se é Pessoa Física (CPF) ou Pessoa Jurídica (CNPJ).
Informações precisas e completas devem ser fornecidas durante o cadastro.
2.2. Planos de Acesso Cada usuário receberá um plano inicial conforme o perfil escolhido.
Planos oferecem diferentes níveis de funcionalidades, limites de uso e exposição.

3. Verificação de Identidade (KYC)

3.1. Obrigatoriedade Para utilizar funcionalidades financeiras (receber pagamentos, realizar saques), o usuário deve completar o processo de verificação de identidade (KYC).
A verificação é obrigatória para Profissionais que desejam receber pagamentos através da Plataforma.
3.2. Documentos Necessários - Pessoa Física Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte) - frente e verso.
Comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses).
Selfie segurando o documento de identidade.
3.3. Documentos Necessários - Pessoa Jurídica Contrato Social ou documento equivalente.
Comprovante de endereço da empresa.
Documento de identidade do sócio responsável - frente e verso.
Selfie do sócio responsável segurando o documento.
3.4. Análise e Aprovação Os documentos serão analisados pela equipe da Plataforma.
O usuário será notificado sobre a aprovação ou rejeição dos documentos.
Em caso de rejeição, o usuário poderá reenviar os documentos corrigidos.

4. Funcionalidades para Clientes

Criar anúncios descrevendo os serviços que necessita.
Buscar e visualizar perfis de profissionais.
Solicitar e receber orçamentos de profissionais.
Negociar valores e condições com profissionais.
Contratar serviços através da Plataforma.
Avaliar profissionais após a conclusão do serviço.

5. Funcionalidades para Profissionais

Criar e gerenciar perfil profissional detalhado.
Visualizar anúncios de clientes e enviar orçamentos.
Negociar valores e condições com clientes.
Receber pagamentos através do sistema de custódia.
Solicitar saques para conta bancária ou chave PIX cadastrada.
Avaliar clientes após a conclusão do serviço.

6. Sistema de Custódia (Escrow)

6.1. Funcionamento Quando um serviço é contratado, o Cliente deposita o valor acordado na Plataforma.
O valor fica retido em custódia até a conclusão satisfatória do serviço.
Após a aprovação do Cliente ou decorrido o prazo estabelecido, o valor é liberado para o Profissional.
6.2. Taxas A Plataforma cobra uma taxa de intermediação sobre o valor do serviço.
As taxas variam conforme o plano de acesso do Profissional.
Os valores das taxas estão disponíveis na página de planos e preços.
6.3. Liberação do Pagamento O pagamento é liberado quando o Cliente aprova a conclusão do serviço.
Caso o Cliente não se manifeste no prazo estabelecido, o pagamento é liberado automaticamente.
Em caso de disputa, o pagamento fica retido até a resolução.

7. Contratos Digitais

7.1. Assinatura Digital Para determinados serviços, a Plataforma pode gerar contratos digitais entre Cliente e Profissional.
Os contratos são assinados eletronicamente através de plataforma de assinatura digital integrada.
A assinatura digital tem validade jurídica conforme a legislação brasileira.
7.2. Obrigatoriedade A geração de contrato pode ser obrigatória para serviços acima de determinado valor.
Ambas as partes devem assinar o contrato para que o serviço seja iniciado.

8. Sistema de Avaliações

8.1. Avaliações Mútuas Após a conclusão de um serviço, Cliente e Profissional podem avaliar um ao outro.
As avaliações são compostas por nota (1 a 5 estrelas) e comentário opcional.
As avaliações são públicas e impactam a reputação do usuário na Plataforma.
8.2. Política de Avaliações Avaliações devem ser honestas e baseadas na experiência real.
Avaliações falsas, difamatórias ou que violem estes Termos poderão ser removidas.
A Plataforma não altera ou remove avaliações legítimas a pedido dos usuários.

9. Sistema de Disputas

9.1. Abertura de Disputa Cliente ou Profissional pode abrir uma disputa caso haja divergência sobre o serviço.
A disputa deve ser aberta através da Plataforma, com descrição detalhada do problema.
9.2. Mediação A equipe da Plataforma atuará como mediadora na resolução da disputa.
Ambas as partes poderão apresentar evidências e argumentos.
A Plataforma analisará o caso e tomará uma decisão.
9.3. Resolução A resolução pode resultar em liberação total ou parcial do pagamento.
Em casos de comprovada má-fé, a Plataforma pode aplicar penalidades ao usuário.
A decisão da Plataforma é final para fins de liberação dos valores em custódia.

10. Saques e Transferências

10.1. Requisitos para Saque Para realizar saques, o Profissional deve ter completado a verificação de identidade (KYC).
O Profissional deve cadastrar uma chave PIX ou conta bancária válida.
10.2. Processamento Saques são processados através de instituição financeira parceira.
O prazo para transferência é de até 3 dias úteis após a solicitação.
A Plataforma pode solicitar verificações adicionais para saques de valores elevados.

11. Obrigações dos Usuários

11.1. Clientes Fornecer informações verídicas e precisas em seus anúncios.
Realizar o pagamento conforme acordado com o Profissional.
Avaliar o serviço de forma justa e honesta.
Respeitar os termos dos planos de acesso contratados.
11.2. Profissionais Fornecer informações precisas e verdadeiras em seus perfis e orçamentos.
Executar os serviços conforme acordado com o Cliente.
Manter documentação de verificação atualizada.
Cumprir com os termos dos planos de acesso contratados.

12. Responsabilidades e Limitações

Encontre Profissionais atua exclusivamente como plataforma de intermediação entre Clientes e Profissionais.
Encontre Profissionais não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas por Clientes ou Profissionais.
Encontre Profissionais não se responsabiliza pela qualidade dos serviços prestados pelos Profissionais.
Encontre Profissionais não é parte nos contratos firmados entre Clientes e Profissionais.
A responsabilidade da Plataforma limita-se à intermediação e ao sistema de custódia conforme descrito nestes Termos.

13. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens e software, é de propriedade de Encontre Profissionais ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido por leis de direitos autorais.

14. Alterações dos Termos

Encontre Profissionais reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento.
Notificações sobre mudanças serão enviadas aos usuários e/ou publicadas no site.
O uso contínuo do site após as modificações constitui aceitação dos novos Termos.

15. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil.
Qualquer disputa relacionada a estes Termos será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

16. Contato

Para dúvidas ou questões sobre estes Termos, entre em contato conosco através do Suporte ou Contato.

Última atualização: 23/12/2025

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Política de Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade explica como Encontre Profissionais coleta, usa, divulga e protege as informações pessoais dos usuários do nosso site e serviços. Ao utilizar nosso site, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade.

1. Informações que Coletamos

1.1. Informações de Cadastro Quando você se cadastra no site como Cliente ou Profissional, coletamos:
- Nome completo e e-mail
- CPF ou CNPJ
- Número de telefone
- Endereço completo
- Foto de perfil (opcional)
1.2. Informações de Login Social Quando você se cadastra utilizando login social (Google ou Twitter), coletamos:
- Nome e e-mail associados à conta social
- Foto de perfil pública da conta social
- Identificador único da conta social
Não temos acesso à sua senha das redes sociais.
1.3. Informações de Verificação (KYC) Para verificação de identidade, coletamos:
- Imagens de documentos de identidade (RG, CNH, Passaporte)
- Comprovante de residência
- Selfie segurando documento
- Contrato Social (para Pessoa Jurídica)
Estes documentos são armazenados de forma segura e confidencial.
1.4. Informações Financeiras Para processamento de pagamentos e saques, coletamos:
- Dados de cartão de crédito (processados por instituição financeira parceira)
- Chaves PIX (CPF, CNPJ, e-mail, telefone ou chave aleatória)
- Dados bancários para transferências
- Histórico de transações na Plataforma
1.5. Conteúdo Gerado pelo Usuário Coletamos e armazenamos conteúdo que você cria na Plataforma:
- Anúncios: Título, descrição, fotos, localização, orçamento estimado e categoria do serviço
- Perfil Profissional: Descrição dos serviços, portfólio, área de atuação e especialidades
- Orçamentos: Propostas enviadas com valores, prazos e condições
- Avaliações: Notas e comentários sobre serviços realizados
Nota: Anúncios, perfis profissionais e avaliações são públicos e visíveis para outros usuários.
1.6. Mensagens e Comunicações Armazenamos todas as comunicações realizadas através da Plataforma:
- Mensagens trocadas entre Clientes e Profissionais no chat
- Negociações de orçamentos
- Arquivos e imagens enviados nas conversas
- Comunicações relacionadas a disputas
Este armazenamento é necessário para garantir a segurança das transações e resolver eventuais conflitos.
1.7. Dados de Disputas Quando uma disputa é aberta, coletamos:
- Descrição do problema relatado
- Evidências apresentadas (fotos, documentos, prints)
- Argumentos e respostas de ambas as partes
- Histórico de interações relacionadas ao serviço
Estes dados são utilizados exclusivamente para mediação e resolução do conflito.
1.8. Informações de Geolocalização Coletamos dados de localização para:
- Exibir profissionais próximos à sua região
- Filtrar anúncios por localidade
- Calcular distâncias para prestação de serviços
- Personalizar resultados de busca
A localização pode ser obtida através do endereço cadastrado, IP ou GPS do dispositivo (quando autorizado).
1.9. Informações de Uso Coletamos informações sobre como você utiliza o site, incluindo páginas visitadas, tempo gasto em cada página, buscas realizadas, cliques e interações com outros usuários. 1.10. Informações de Dispositivo Coletamos informações sobre o dispositivo que você usa para acessar o site, como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, resolução de tela e identificadores de dispositivo. 1.11. Cookies e Tecnologias Semelhantes Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para coletar informações sobre suas atividades no site e para personalizar sua experiência. Consulte nossa Política de Cookies para mais detalhes.

2. Como Usamos as Informações

2.1. Fornecimento de Serviços Utilizamos suas informações para:
- Criar e gerenciar sua conta
- Verificar sua identidade (KYC)
- Processar pagamentos e saques
- Conectar Clientes e Profissionais
- Gerenciar anúncios, orçamentos e contratos
- Processar disputas e mediações
2.2. Processamento por Inteligência Artificial Utilizamos tecnologias de Inteligência Artificial para:
- Análise de conteúdo: Verificar se anúncios e perfis estão em conformidade com nossas políticas
- Assistente de criação: Ajudar na elaboração de anúncios e descrições de serviços
- Detecção de fraudes: Identificar padrões suspeitos e proteger usuários
- Moderação: Filtrar conteúdo inadequado em mensagens e avaliações
- Recomendações: Sugerir profissionais relevantes com base nas suas necessidades
O processamento por IA é realizado de forma automatizada através de serviços de terceiros especializados. Nenhuma decisão que afete significativamente seus direitos é tomada exclusivamente por sistemas automatizados sem revisão humana.
2.3. Comunicações Enviamos comunicações relacionadas a:
- Confirmações de cadastro e transações
- Atualizações de status de serviços e orçamentos
- Notificações de mensagens recebidas
- Alertas de segurança da conta
- Lembretes de ações pendentes
- Newsletters e ofertas promocionais (apenas com seu consentimento)
2.4. Segurança e Prevenção de Fraudes Utilizamos suas informações para:
- Detectar e prevenir fraudes e abusos
- Verificar a autenticidade de documentos
- Monitorar atividades suspeitas
- Proteger a integridade das transações financeiras
- Garantir a segurança de todos os usuários
2.5. Análises e Melhorias Utilizamos as informações coletadas para analisar o uso do site, entender tendências, desenvolver novos recursos e melhorar continuamente nossos serviços.

3. Bases Legais para Tratamento (LGPD)

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

Execução de Contrato (Art. 7º, V):
- Dados de cadastro para criação e manutenção da conta
- Dados financeiros para processamento de pagamentos
- Mensagens e comunicações para prestação do serviço
- Dados de orçamentos e contratos

Consentimento (Art. 7º, I):
- Envio de newsletters e comunicações promocionais
- Coleta de localização por GPS
- Uso de cookies não essenciais

Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II):
- Dados fiscais e de transações (obrigações tributárias)
- Documentos KYC (regulamentações financeiras)
- Retenção de dados por prazo legal

Legítimo Interesse (Art. 7º, IX):
- Prevenção de fraudes e segurança
- Melhorias nos serviços e experiência do usuário
- Análises estatísticas agregadas

Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI):
- Dados de disputas para mediação e resolução de conflitos
- Evidências para defesa em processos judiciais

4. Compartilhamento de Informações

4.1. Entre Usuários Compartilhamos informações limitadas entre Clientes e Profissionais:
- Nome e foto de perfil
- Informações de contato (após contratação)
- Avaliações públicas
- Histórico de serviços realizados
4.2. Com Prestadores de Serviço Compartilhamos informações com:
- Instituições financeiras para processamento de pagamentos
- Serviços de verificação de identidade
- Provedores de inteligência artificial para análise de conteúdo
- Plataformas de assinatura digital
- Provedores de hospedagem e infraestrutura
- Serviços de análise e monitoramento
4.3. Conformidade Legal Podemos divulgar suas informações se exigido por lei, ordem judicial, ou se acreditarmos que tal ação é necessária para cumprir uma obrigação legal, proteger nossos direitos ou a segurança dos usuários. 4.4. Transferências de Negócios Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou falência, suas informações poderão ser transferidas para outra entidade como parte da transação, mediante notificação prévia.

5. Proteção das Informações

5.1. Medidas de Segurança Implementamos medidas de segurança para proteger suas informações:
- Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
- Controles de acesso restritos e autenticação segura
- Monitoramento contínuo de atividades suspeitas
- Backups regulares e redundância de dados
- Auditorias de segurança periódicas
- Proteção contra ataques (DDoS, SQL Injection, XSS, etc.)
5.2. Documentos KYC Documentos de verificação de identidade são armazenados de forma especialmente segura:
- Acesso restrito apenas à equipe autorizada
- Armazenamento criptografado em servidores seguros
- Logs de acesso para auditoria
- Eliminação após período legal de retenção

6. Seus Direitos (LGPD)

6.1. Acesso e Correção Você tem o direito de acessar e corrigir suas informações pessoais a qualquer momento através das configurações da conta ou solicitando ao suporte. 6.2. Portabilidade Você pode solicitar uma cópia de seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável. 6.3. Exclusão de Dados Você pode solicitar a exclusão de suas informações pessoais. Algumas informações podem ser retidas conforme exigido por lei (obrigações fiscais) ou para resolver disputas pendentes. 6.4. Anonimização e Bloqueio Você pode solicitar a anonimização ou bloqueio de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei. 6.5. Revogação de Consentimento Você pode revogar consentimentos dados a qualquer momento, o que pode limitar o uso de algumas funcionalidades da Plataforma. 6.6. Oposição ao Tratamento Você pode se opor ao tratamento de dados baseado em legítimo interesse, caso discorde da finalidade. 6.7. Opt-out de Comunicações Você pode optar por não receber comunicações promocionais através das configurações de notificação ou links de descadastramento presentes nos e-mails.

7. Retenção de Dados

Reteremos suas informações pelo tempo necessário para:
- Dados de conta: Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após encerramento
- Dados financeiros: 5 anos (obrigações fiscais e contábeis)
- Documentos KYC: 5 anos após verificação
- Mensagens e comunicações: 3 anos após o serviço relacionado
- Dados de disputas: 5 anos após resolução
- Logs de acesso: 6 meses
Após estes períodos, os dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura.

8. Transferência Internacional

Seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente para:
- Serviços de hospedagem e infraestrutura em nuvem
- Processamento por inteligência artificial
- Serviços de pagamento internacionais
Garantimos que tais transferências seguem os padrões de proteção exigidos pela LGPD e utilizamos cláusulas contratuais padrão quando necessário.

9. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, excluiremos tais informações imediatamente.

10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A Encontre Profissionais designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para:
- Supervisionar o cumprimento desta Política e da LGPD
- Atender solicitações e reclamações dos titulares de dados
- Servir como canal de comunicação com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre proteção de dados, entre em contato através do Suporte.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por exigências legais.
Notificaremos sobre mudanças significativas por e-mail e/ou aviso destacado no site.
Recomendamos revisar esta página periodicamente.
O uso contínuo da Plataforma após as alterações constitui aceitação da nova política.

12. Contato

Para dúvidas sobre privacidade, exercer seus direitos ou fazer reclamações, entre em contato através do Suporte ou Contato.

Última atualização: 23/12/2025

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Política de Cookies

Esta Política de Cookies explica o que são cookies, como os utilizamos na plataforma Encontre Profissionais, e as escolhas que você tem em relação a eles. Ao utilizar nosso site, você concorda com o uso de cookies conforme descrito nesta política.

1. O que são Cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu dispositivo (computador, smartphone, tablet) quando você visita um site. Eles permitem que o site reconheça seu dispositivo e armazene informações sobre suas preferências, sessão de login e ações realizadas.

Existem dois tipos principais de cookies:
- Cookies de Sessão: São temporários e são excluídos quando você fecha o navegador.
- Cookies Persistentes: Permanecem no seu dispositivo por um período determinado ou até serem excluídos manualmente.

2. Cookies que Utilizamos

A tabela abaixo detalha os cookies utilizados em nossa plataforma:

2.1. Cookies Estritamente Necessários Esses cookies são essenciais para o funcionamento do site e não podem ser desativados. Sem eles, funcionalidades básicas como login e navegação segura não funcionariam.

Cookie	Finalidade	Duração
laravel_session	Gerencia sua sessão de usuário no site	2 horas (sessão)
XSRF-TOKEN	Proteção contra ataques CSRF (segurança)	2 horas (sessão)
remember_web_*	Mantém você logado ("Lembrar de mim")	30 dias

2.2. Cookies de Funcionalidade Esses cookies permitem que o site lembre suas escolhas e preferências para proporcionar uma experiência mais personalizada.

Cookie	Finalidade	Duração
cookie_consent	Armazena sua preferência de consentimento de cookies	1 ano
user_preferences	Preferências de exibição (tema, filtros salvos)	1 ano
locale	Idioma preferido	1 ano

2.3. Cookies de Desempenho e Análise Esses cookies coletam informações sobre como os visitantes utilizam o site, permitindo melhorias contínuas na experiência do usuário. Os dados são coletados de forma anônima e agregada.

Cookie	Finalidade	Duração
_ga	Google Analytics - Distingue usuários únicos	2 anos
_ga_*	Google Analytics - Mantém estado da sessão	2 anos
_gid	Google Analytics - Distingue usuários	24 horas

3. Cookies de Login Social

Quando você utiliza login social (Google ou Twitter) para acessar nossa plataforma, esses provedores podem definir seus próprios cookies para gerenciar a autenticação.

Google:
- Cookies relacionados à autenticação OAuth
- Gerenciados conforme a Política de Privacidade do Google

Twitter:
- Cookies relacionados à autenticação OAuth
- Gerenciados conforme a Política de Privacidade do Twitter

Não temos controle sobre esses cookies de terceiros. Recomendamos consultar as políticas de privacidade dos respectivos provedores para mais informações.

4. Cookies de Terceiros

Em algumas situações, utilizamos cookies de terceiros confiáveis para funcionalidades específicas:

Serviços de Pagamento:
Nossos parceiros de pagamento podem utilizar cookies para processar transações de forma segura e prevenir fraudes.

Serviços de Segurança:
Utilizamos serviços de proteção que podem definir cookies para detectar e prevenir atividades maliciosas.

Nota: Não utilizamos cookies para publicidade de terceiros ou remarketing.

5. Consentimento de Cookies

Em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), solicitamos seu consentimento para cookies não essenciais através de um banner exibido no primeiro acesso ao site.

Cookies Essenciais: Não requerem consentimento, pois são necessários para o funcionamento básico do site.

Cookies de Análise e Funcionalidade: Requerem seu consentimento expresso. Você pode aceitar ou recusar através do banner de cookies ou nas configurações do seu navegador.

Você pode alterar suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações da sua conta ou do seu navegador.

6. Como Gerenciar Cookies

Você tem controle sobre os cookies armazenados em seu dispositivo. A maioria dos navegadores permite:

- Ver quais cookies estão armazenados e excluí-los individualmente
- Bloquear cookies de terceiros
- Bloquear cookies de sites específicos
- Bloquear todos os cookies
- Excluir todos os cookies ao fechar o navegador

Como configurar em cada navegador:
- Chrome: Configurações → Privacidade e segurança → Cookies
- Firefox: Opções → Privacidade e Segurança → Cookies
- Safari: Preferências → Privacidade → Cookies
- Edge: Configurações → Privacidade → Cookies

Para mais informações sobre cookies, visite www.allaboutcookies.org.

7. Consequências da Desativação de Cookies

Se você optar por bloquear ou desativar cookies, algumas funcionalidades podem ser afetadas:

Cookies Essenciais desativados:
- Não será possível fazer login na sua conta
- Funcionalidades de segurança podem não funcionar
- Algumas páginas podem não carregar corretamente

Cookies de Funcionalidade desativados:
- Suas preferências não serão lembradas
- Será necessário reconfigurar opções a cada visita

Cookies de Análise desativados:
- Não afeta a funcionalidade do site
- Apenas impede a coleta de dados para melhorias

8. Atualizações desta Política

Podemos atualizar esta Política de Cookies periodicamente para refletir mudanças nos cookies que utilizamos ou por motivos operacionais, legais ou regulatórios.

Notificaremos sobre mudanças significativas através de aviso no site. A data da última atualização está indicada ao final desta página.

Recomendamos revisar esta política periodicamente.

9. Contato

Se tiver dúvidas sobre o uso de cookies ou quiser exercer seus direitos relacionados a dados pessoais, entre em contato através do Suporte ou Contato.

Última atualização: 23/12/2025

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Política de Conformidade com a LGPD
(Lei Geral de Proteção de Dados)

A Encontre Profissionais está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados ("Política de LGPD") explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) do Brasil.

1. Definições

1.1. Dados Pessoais: Informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável. 1.2. Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, e eliminação. 1.3. Titular dos Dados: Pessoa natural a quem os dados pessoais se referem. 1.4. Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. 1.5. Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

2. Princípios

2.1. Finalidade: Tratamos os dados pessoais para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular. 2.2. Adequação: Os dados pessoais são tratados de forma compatível com as finalidades informadas ao titular. 2.3. Necessidade: Tratamos somente os dados pessoais necessários para atingir as finalidades informadas. 2.4. Livre Acesso: Garantimos aos titulares o acesso facilitado aos seus dados pessoais. 2.5. Qualidade dos Dados: Mantemos a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados pessoais. 2.6. Transparência: Informamos de forma clara, adequada e ostensiva sobre o tratamento dos dados pessoais. 2.7. Segurança: Utilizamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas. 2.8. Prevenção: Adotamos medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais. 2.9. Não Discriminação: Não realizamos tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos. 2.10. Responsabilização e Prestação de Contas: Demonstramos a adoção de medidas eficazes para a conformidade com a LGPD.

3. Coleta de Dados Pessoais

3.1. Dados Coletados: Informações fornecidas diretamente pelo titular, como nome, endereço, e-mail, número de telefone e dados de pagamento.
Dados coletados automaticamente, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e histórico de navegação.
3.2. Formas de Coleta: Através do cadastro na Plataforma.
Durante o uso dos nossos serviços e funcionalidades.
Por meio de cookies e tecnologias semelhantes.

4. Uso de Dados Pessoais

4.1. Utilizamos os dados pessoais para: Fornecer e melhorar nossos serviços.
Processar transações e pagamentos.
Enviar comunicações relacionadas aos serviços.
Personalizar a experiência do usuário.
Cumprir obrigações legais e regulatórias.
Analisar o uso da Plataforma e realizar melhorias.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

5.1. Compartilhamos dados pessoais com: Prestadores de serviços que nos auxiliam na operação do site e fornecimento dos serviços.
Autoridades governamentais ou judiciais, quando exigido por lei.
Parceiros de negócios, com o consentimento do titular.

6. Direitos dos Titulares

6.1. Os titulares dos dados têm o direito de: Acessar seus dados pessoais.
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular.
Obter informações sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados.
Revogar o consentimento, quando aplicável.

7. Segurança dos Dados

7.1. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.

8. Retenção de Dados

8.1. Retemos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme exigido por lei ou para proteger nossos direitos.

9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

9.1. A Encontre Profissionais designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por:
- Supervisionar as práticas de proteção de dados
- Atender solicitações dos titulares de dados
- Servir como ponto de contato com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
- Orientar funcionários sobre boas práticas de proteção de dados

10. Como Exercer Seus Direitos

10.1. Para exercer seus direitos previstos na LGPD, você pode:
- Acessar as configurações da sua conta na Plataforma
- Abrir um ticket de suporte através do Suporte
- Enviar solicitação através do Contato

10.2. Prazo de Resposta: Responderemos às solicitações em até 15 dias, conforme previsto na LGPD.

11. Alterações nesta Política

11.1. Podemos atualizar esta Política de LGPD periodicamente.
11.2. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas por e-mail e/ou aviso no site.
11.3. O uso contínuo da Plataforma após as alterações constitui aceitação da nova política.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de LGPD ou nossas práticas de proteção de dados, entre em contato através do Suporte ou Contato. Última atualização: 23/12/2025

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Política de Reembolsos e Cancelamentos

Esta Política de Reembolsos e Cancelamentos ("Política") define as regras e diretrizes para o cancelamento de serviços e a solicitação de reembolsos na plataforma Encontre Profissionais. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos descritos nesta Política.

1. Sistema de Custódia (Escrow)

1.1. Proteção ao Cliente: Todos os pagamentos de serviços contratados através da Plataforma ficam retidos em custódia até a conclusão satisfatória do serviço.
O Cliente tem a garantia de que o valor só será liberado ao Profissional após sua aprovação ou decorrido o prazo estabelecido.
1.2. Proteção ao Profissional: O Profissional tem a garantia de que o valor está disponível e será liberado após a conclusão do serviço.
A Plataforma atua como intermediadora para garantir segurança nas transações.

2. Cancelamento de Serviços

2.1. Cancelamento pelo Cliente: Antes do início do serviço: O Cliente pode cancelar e receber reembolso integral do valor em custódia.
Durante a execução: O cancelamento está sujeito a análise, podendo resultar em reembolso parcial proporcional ao trabalho já realizado.
Após a conclusão: Não há possibilidade de cancelamento. Em caso de insatisfação, o Cliente deve abrir uma disputa.
2.2. Cancelamento pelo Profissional: Antes do início: O Profissional pode cancelar sem penalidades, e o Cliente recebe reembolso integral.
Durante a execução: O cancelamento pelo Profissional resulta em reembolso integral ao Cliente, podendo gerar penalidades ao Profissional.
Cancelamentos frequentes por parte do Profissional podem resultar em suspensão da conta.
2.3. Cancelamento pela Plataforma: A Plataforma reserva-se o direito de cancelar qualquer serviço em caso de violação dos termos, fraude ou uso indevido.
Em casos de cancelamento pela Plataforma, o reembolso será avaliado caso a caso.

3. Política de Reembolsos de Serviços

3.1. Solicitação de Reembolso: Para solicitar um reembolso, o Usuário deve abrir um ticket de suporte através da Plataforma ou abrir uma disputa formal.
A solicitação deve incluir detalhes do serviço, motivo do pedido de reembolso e evidências relevantes (fotos, mensagens, etc.).
3.2. Elegibilidade para Reembolso: Reembolsos integrais são concedidos quando:
- O serviço foi cancelado antes do início da execução.
- O Profissional não compareceu ou não iniciou o serviço.
- Comprovada falha grave na prestação do serviço.

Reembolsos parciais podem ser concedidos quando:
- Parte do serviço foi executado satisfatoriamente.
- Houve acordo entre Cliente e Profissional durante mediação.
3.3. Processo de Reembolso: A Plataforma analisará a solicitação e notificará o Usuário sobre a decisão em até 7 dias úteis.
Se aprovado, o reembolso será creditado na conta do Cliente na Plataforma ou processado via método de pagamento original em até 10 dias úteis.

4. Disputas e Mediação

4.1. Abertura de Disputa: Em caso de divergência sobre o serviço, Cliente ou Profissional pode abrir uma disputa formal.
A disputa suspende a liberação do pagamento até sua resolução.
4.2. Processo de Mediação: A equipe da Plataforma atuará como mediadora imparcial.
Ambas as partes terão oportunidade de apresentar argumentos e evidências.
A Plataforma tomará uma decisão baseada nas evidências apresentadas.
4.3. Decisão Final: A decisão da Plataforma é final para fins de liberação dos valores em custódia.
A decisão pode resultar em reembolso total, parcial ou liberação do pagamento ao Profissional.

5. Planos de Acesso e Assinaturas

5.1. Cancelamento de Planos: O Usuário pode cancelar a assinatura de um plano de acesso a qualquer momento através das configurações da conta.
O cancelamento será efetivado ao final do período já pago.
O acesso às funcionalidades do plano é mantido até o fim do período contratado.
5.2. Reembolsos de Assinaturas: Primeiros 7 dias (garantia): Reembolso integral para novos assinantes que nunca utilizaram a Plataforma.
Após 7 dias: Não há reembolso proporcional, mas o acesso é mantido até o fim do período.
Planos anuais: Podem ser elegíveis a reembolso proporcional nos primeiros 30 dias, a critério da Plataforma.
5.3. Downgrade de Plano: O Usuário pode fazer downgrade para um plano inferior a qualquer momento.
A diferença de valores não é reembolsada; o novo plano entra em vigor no próximo ciclo de cobrança.

6. Taxas e Valores Não Reembolsáveis

As seguintes taxas não são elegíveis para reembolso:
- Taxas de intermediação já processadas.
- Taxas de saque e transferência.
- Valores de serviços já executados e aprovados.

7. Disposições Gerais

7.1. Alterações nesta Política: A Plataforma reserva-se o direito de modificar esta Política a qualquer momento.
Notificações sobre mudanças serão enviadas aos Usuários e/ou publicadas no site.
O uso contínuo da Plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.
7.2. Contato: Para dúvidas ou questões sobre esta Política, entre em contato através do Suporte ou Contato. Última atualização: 23/12/2025

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